Termos e condições de licença do aplicativo de gerenciamento Accu-Chek® Connect

Clicando em “Aceitar”, a seguir, você (doravante designado “Usuário”) declara que concorda em estar vinculado aos seguintes termos e condições (o “Acordo”) de licença do aplicativo Accu-Chek® Connect.

1 TERMOS E CONDIÇÕES DE LICENÇA

1.1 O Escopo deste Acordo é o aplicativo Accu-Chek Connect e, especificamente, os direitos de uso do Usuário.

1.2 Condicionado ao download do aplicativo Accu-Chek Connect e quando da aceitação deste Acordo por parte do Usuário, a Roche Diabetes Care GmbH (“Roche”) concede ao usuário um direito e uma licença limitados para uso pessoal do aplicativo Accu-Chek Connect, de acordo com os termos e as condições contidos neste Acordo. Os termos deste Acordo regerão quaisquer atualizações fornecidas pela Roche que substituam e/ou complementem o aplicativo Accu-Chek Connect original, a menos que essa atualização seja acompanhada de uma licença separada cujos termos, nesse caso, governarão.

A Roche concede ao Usuário um direito não exclusivo, não transferível e não sublicenciável, exclusivamente para fins de uso pessoal do aplicativo Accu-Chek Connect para (i) conectar o aplicativo Accu-Chek Connect e trocar dados com monitores de glicemia compatíveis, (ii) inserir, administrar, exportar e armazenar manualmente dados de glicemia e/ou insulina do próprio Usuário, e informações adicionais de saúde ou pessoais que estejam dentro do escopo do aplicativo Accu-Chek Connect, (iii) receber orientações calculadas sobre insulina e (iv) criar, administrar e usar a funcionalidade online de uma conta web Accu-Chek Connect (a “Finalidade de uso”). O Usuário compreende que este aplicativo Accu-Chek Connect pode ser usado para a administração de seus dados individuais. Os usuários deste aplicativo Accu-Chek Connect devem interpretar os resultados no contexto de seu histórico clínico e sintomas, e não devem realizar alterações importantes em seu tratamento sem antes consultar um médico ou outro profissional de saúde qualificado.

1.3 Caso o Usuário conceda a vários indivíduos o acesso a este aplicativo Accu-Chek Connect, ele deverá fazê-lo por sua conta e risco. Este aplicativo Accu-Chek Connect permite que o Usuário transmita dados, incluindo seus dados de saúde, por e-mail, texto SMS e texto MMS. A transmissão de tais dados será feito por e-mail, texto e outros softwares do telefone não criptografados do Usuário, e os dados serão transmitidos por redes que não são controladas pela Roche. Da mesma maneira, se o Usuário escolher transmitir dados por esses meios, a Roche não será responsável de maneira nenhuma pela segurança de tais transferências. O Usuário deve garantir que todo acesso a dados concedido a um profissional de saúde consista nos dados adequados a serem divulgados para tal profissional de saúde, e deverá se responsabilizar pela divulgação dos referidos dados.

1.4 O Usuário deve acessar o aplicativo Accu-Chek Connect somente através de dispositivos móveis pertencentes, alugados ou, de outra maneira, controlados pelo Usuário. O Usuário não deve: (i) acessar ou usar o aplicativo Accu-Chek Connect além da Finalidade de uso, (ii) conceder a terceiros acesso aos dados mantidos no aplicativo Accu-Chek Connect, exceto na medida em que ele se destine a compartilhar dados com terceiros autorizados por meio de seus recursos de e-mail, SMS e MMS, (iii) copiar, integral ou parcialmente, o aplicativo Accu-Chek Connect, ou suas telas de interface, exceto para fins de criar uma cópia de backup que sirva exclusivamente à finalidade de garantir a capacidade de utilização futura para a Finalidade de uso, (iv) modificar, adaptar, traduzir, realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo Accu-Chek Connect, exceto se tecnicamente exigido, a fim de garantir a Finalidade de uso após consulta com a Roche.

1.5 O Usuário deve cooperar com a Roche e prestar toda a assistência solicitada por ela, dentro do razoável, para colaborar na prevenção e identificação de qualquer acesso ou uso do aplicativo Accu-Chek Connect em violação deste Acordo ou das leis aplicáveis.

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE

Todos os direitos, titularidades e interesses que incluam, entre outros aspectos, copyright, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual relativos ao aplicativo Accu-Chek Connect, são propriedade da Roche e de seus licenciantes. A Roche mantém todos os direitos que não sejam expressamente concedidos aqui, e os direitos do Usuário de usar o aplicativo Accu-Chek Connect são limitados aos termos e às condições deste Acordo. O Usuário não deve remover nenhuma nota de identificação do produto, marca registrada, copyright, confidencialidade ou propriedade contida no aplicativo Accu-Chek Connect.

3 LIMITAÇÃO DA GARANTIA

3.1 No caso de um defeito do aplicativo Accu-Chek Connect, o Usuário terá direito de solicitar à Roche o reparo do defeito ou o fornecimento de outra versão livre de defeitos, entretanto, desde que a Roche tenha o direito de escolher entre as soluções indicadas, de acordo com seu critério, caso o Usuário seja um cliente empresarial. Tal escolha deve ser feita pela Roche por meio de aviso escrito (suficiente por fax ou e-mail), dentro de um período de três dias úteis após o recebimento do aviso do Usuário sobre o defeito. A Roche pode recursar-se a reparar um produto defeituoso da maneira solicitada pelo Cliente, caso tal solução resulte em custos desproporcionais.

3.2 Se a solução (desempenho complementar), de acordo com a Seção 3.1, falhar ou se, dentro do razoável, o Usuário não puder esperar por ela, ou se a Roche recusar-se a solucionar o defeito, o Usuário terá direito de rescindir o Acordo ou reivindicar danos ou despesas frustradas, em cada caso, de acordo com as leis aplicáveis; entretanto, desde que as reivindicações de danos do Usuário estejam sujeitas às cláusulas contidas na Seção 4.

3.3 O período da garantia será de dois anos a partir da entrega do aplicativo Accu-Chek Connect se o Usuário for um consumidor ou, do contrário, doze meses a partir da entrega do aplicativo Accu-Chek Connect.

3.4 Em relação a clientes empresariais apenas, o seguinte se aplicará: O Usuário inspecionará prontamente, com o devido cuidado e no momento da entrega, o aplicativo Accu-Chek Connect. O aplicativo Accu-Chek Connect será considerado aprovado pelo Usuário, a menos que o defeito seja notificado à Roche (i) em caso de qualquer defeito óbvio, dentro de um período de cinco dias úteis após a entrega ou, de outra maneira, (ii) dentro de um período de cinco dias úteis a partir do dia em que o defeito for identificado.

4 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1 Independentemente do motivo da ação, a responsabilidade da Roche ficará limitada a danos causados pela Roche, seus empregados ou subcontratados em decorrência de conduta dolosa, negligência grave ou, em caso de violação de qualquer obrigação contratual essencial, negligência simples. As obrigações são consideradas essenciais se necessárias para a devida execução deste Acordo, de modo que o Usuário pode normalmente esperar observação adequada.

4.2 Se a Roche for considerada responsável por negligência simples nos termos da Seção 4.1, a responsabilidade da Roche ficará limitada aos danos típicos que eram razoavelmente previsíveis no momento da conclusão do Acordo ou, no mais tardar, no momento da violação da respectiva obrigação contratual.

4.3 A responsabilidade da Roche por quaisquer danos causados pela violação de uma garantia específica, por danos a serem compensados conforme a Lei de Responsabilidade sobre Produtos ou por danos decorrentes de perda da vida, lesões ou danos à saúde, permanece inalterada. Para evitar dúvidas, a Roche emite tais garantias específicas somente na forma escrita, assinada por seus diretores administrativos.

4.4 Embora o aplicativo Accu-Chek Connect permita backups, o Usuário é obrigado a realizar backups regulares dos dados e das configurações, especialmente de dados armazenados no aplicativo Accu-Chek Connect, ou cujo upload tenha sido feito para ele, que não deve ser usado como o único local de armazenamento dos dados do Usuário. Em caso de perda de dados, a Roche responsabiliza-se somente pelos custos para restaurar esses backups.

5 DIVERSOS

5.1 Se alguma cláusula deste Acordo for inválida ou não aplicável de acordo com alguma lei aplicável, as demais cláusulas não serão de maneira nenhuma afetadas. A cláusula não aplicável ou que contenha uma brecha será considerada substituída pela cláusula aplicável e livre de brechas, como as partes teriam acordado, de maneira razoável, se tivessem ciência do defeito.

5.2 Este Acordo deve ser regido pelas leis da Alemanha; a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Vendas Internacionais de Mercadorias está excluída.